038376 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O homicidio privilegiado - artigo 133 do Codigo Penal - presume que o agente esta dominado, designadamente, por compreensivel emoção ou desespero, com sensivel repercussão na culpa. II - Nem toda e qualquer emoção ou perturbação preenche pois os requisitos exigidos por aquele tipo legal; para que tal se verifique, e necessario que o estado emocional resulte "compreensivel", face a situação concreta, de forma a atenuar decisivamente a culpa.