038376 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038376
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Compreensivel emoção violenta, Diminuição da culpa
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001691
Nr Documento: SJ198607160383763
Referência Publicação: BMJ N359 ANO1986 PAG373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3f70aa378e2eac2802568fc003949d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038376.2E
Sumário
O homicidio privilegiado - artigo 133 do Codigo Penal - presume que o agente esta dominado, designadamente, por compreensivel emoção ou desespero, com sensivel repercussão na culpa. Nem toda e qualquer emoção ou perturbação preenche pois os requisitos exigidos por aquele tipo legal; para que tal se verifique, e necessario que o estado emocional resulte "compreensivel", face a situação concreta, de forma a atenuar decisivamente a culpa.