99B191 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A entrega da coisa, na sequência de um contrato-promessa de compra e venda, não tem origem nesse contrato, mas sim num acordo entre o promitente vendedor e o promitente comprador. II - Este acordo é um contrato ad precário. III - Anulado o contrato, o promitente-vendedor deve restituir o sinal sem juros e o promitente comprador deve restituir a coisa sem compensação.