075910 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Proposta acção de investigação de paternidade oito meses depois de haver cessado o tratamento de investigante como filha pelo pretenso pai, a mesma e tempestiva, não tendo caducado o direito de acção. II - O tratamento da investigante como filha pelo pretenso pai pressupõe a reputação, isto e, a convicção da paternidade. III - O conceito de "tratamento" não se confina a actos de assistencia material, mas compreende actos de assistencia moral e afectiva, sendo ate de realçar que o tratamento como filha se pode limitar a actos ou atitudes desta ultima natureza, sobretudo quando a descendente atinge certa idade.