9420938 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não sendo possível, num acidente de viação, atribuir a culpa a um veículo ligeiro ou ao peão que por aquele foi atropelado, só com base no risco o caso pode ser decidido. II - Caso os danos tenham apenas conexão com os riscos específicos do veículo, só a pessoa por eles responsável é obrigada a indemnizar. III - Nada obsta a que o preceituado no artigo 506 n.1 do Código Civil seja aplicavel quando além da colisão de veículo intervenham na produção do dano, coisas diversas, com v.g. peão e veículo. IV - Haverá responsabilidade exclusiva do veículo pelo risco se apenas este deu causa ao acidente.