9520882 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9520882
ACORDAO
Descritores: Acção de divórcio, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016548
Nr Documento: RP199602139520882
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/84f90751d7b9a1af8025686b0066cc7d
Sumário
I - Viola os deveres de respeito, de cooperação e de assistência, o que leva ao decretamento do divórcio com culpa exclusiva, o cônjuge marido que em público, e repetidamente, chama à mulher " grande vaca ", " grande puta " e " vasculho ", a ofende fisicamente e não contribui para as despesas do agregado familiar.