97A492 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 97A492
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Competência do supremo tribunal de justiça, Compra e venda
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034302
Nr Documento: SJ199710070004921
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66048fb8cd4665da802568fc003b7643
Sumário
I - A venda de um motociclo é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. II - O Supremo não pode alterar os factos que a Relação considerou provados, salvo no caso previsto no artigo 722 n. 2 do CPC67.
