0350078 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0350078
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Defeitos
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035173
Nr Documento: RP200302240350078
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/55f3e60a0ed19a3980256d040048665dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0350078.3B
Sumário
Se a prova de um defeito cabe ao adquirente, incumbe já ao vendedor demonstrar a existência do erro daquele sobre as qualidades da coisa comprada e o seu desconhecimento, sem culpa, do defeito.