9340016 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade das partes deve ser referida à relação jurídica que é objecto do litígio e determina-se averiguando quais são os fundamentos da acção e qual a posição das partes relativamente a esses fundamentos. II - O direito à exigência judicial de prestação de contas não fica dependente da prévia recusa dessa prestação.