076259 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 076259
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração, Poderes da relação, Recurso de revista, Competencia do supremo tribunal de justiça
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009636
Nr Documento: SJ198901240762591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a05dfcdedc87a651802568fc0039d521CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076259.AE
Sumário
As respostas do Tribunal Colectivo aos quesitos podem ser modificadas pela Relação, se do processo constarem todos os elementos de prova produzida atraves de depoimentos escritos de todas as testemunhas. Ao Supremo Tribunal de Justiça cabe apreciar e decidir, em recurso de revista, o uso que a Relação tenha feito ou não daqueles poderes.