Quando foi proferido o acórdão 076259?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Respostas aos quesitos, Alteração

Acórdão

076259

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 24 de janeiro de 1989
Relator: Brochado Brandão

Respostas aos quesitosAlteraçãoPoderes da relaçãoRecurso de revistaCompetencia do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- As respostas do Tribunal Colectivo aos quesitos podem ser modificadas pela Relação, se do processo constarem todos os elementos de prova produzida atraves de depoimentos escritos de todas as testemunhas.

II- Ao Supremo Tribunal de Justiça cabe apreciar e decidir, em recurso de revista, o uso que a Relação tenha feito ou não daqueles poderes.

Texto integral não disponível

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