048474 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No crime de violação, provado que a ofendida já tinha, então, 14 anos de idade, já antes tinha tido por várias vezes relações sexuais com outro homem e frequentava regularmente a casa do agente, não parece que uma simples bofetada constitua acto idóneo para convencer uma mulher, que já não era inexperiente, a manter relações sexuais contra a sua vontade, ou que essa mesma bofetada possa caracterizar, sem mais, o requisito "violência" como meio de conseguir uma cópula. II - A nulidade prevista no artigo 379 alínea a) do C.P.P. é de conhecimento oficioso.