0076924 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0076924
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Tipicidade, Subordinação jurídica, Reforma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006555
Nr Documento: RL199205060076924
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cc90759d834e2272802568030001220b
Sumário
Considerando que a postura do A. perante o R. não se modificou, não só no que respeita às tarefas, antes e depois da reforma, desempenhadas, como ainda à subordinação jurídica do mesmo A. em relação ao R., é de qualificar a relação de trabalho estabelecida como de contrato individual de trabalho subordinado.