0047882 - Tribunal da Relação de Lisboa

Em acção de posse judicial avulsa, se o detentor invocar um contrato de arrendamento como sendo a causa da detenção da coisa, não mostrando o autor que fez cessar esse título, só a posse jurídica pode ser conferida ao autor; no âmbito deste tipo de acção não se pode decidir se o título invocado pelo detentor é ou não válido, o que terá de ser feito pelo meio competente.