Quando foi proferido o acórdão 0075236?

O acórdão foi proferido em 12 de janeiro de 1995.

Acórdão TRL — Petição inicial, Embargos de executado

Negado provimento. É inadmissível a redução de embargos de executado por simples requerimento em que se remeta para a petição do co-embargante.

Acórdão

É inadmissível a redução de embargos de executado por simples requerimento em que se remeta para a petição do co-embargante.

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