003498 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Simão
Processo: 003498
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Futebolista profissional, Acção laboral, Suspensão da instância, Federação portuguesa de futebol, Registo da acção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027582
Nr Documento: SJ199505030034984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/69206997c3958f3d802568fc003ae263
Sumário
Invocando o autor contrato individual de trabalho celebrado com um clube de futebol e ficando a decisão suspensa até ser comprovado o registo do contrato na Federação Portuguesa de Futebol, tem de entender-se como cessada a suspensão logo que se fez a prova de tal registo.
