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9210445 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Sousa Leite

Data: 18 de fevereiro de 1993

Processo: 9210445

ACORDAO

Descritores: Agravo, Efeito suspensivo, Subida de recurso

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00007729

Nr Documento: RP199302189210445

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/09e1616de3bb276a8025686b00665a44

Sumário

I - Sobem nos próprios autos e com efeito suspensivo os agravos interpostos das decisões que ponham termo ao processo.

Acórdão

9210445

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de fevereiro de 1993
Relator: Sousa Leite

AgravoEfeito suspensivoSubida de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART463 N1 ART736 ART740 N1.

Sumário

I- Sobem nos próprios autos e com efeito suspensivo os agravos interpostos das decisões que ponham termo ao processo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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