252/2019 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Claudio Monteiro
Processo: 369/19
ACORDAO
Acórdão Nº: 252/2019
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Maria de Fátima MataJoão Pedro CaupersJosé António Teles PereiraManuel da Costa Andraden/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190252.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 252/2019 Processo n.º 369/19 1ª Secção Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2019, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade e os Ex.mos Senhores Conselheiros Claudio Monteiro, José António Teles Pereira, Maria de Fátima Mata-Mouros e João Pedro Caupers, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional, para o efeito do disposto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, com referência ao disposto no artigo 30.º, n.º 5, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, tendo sido ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Presidente: Verificando-se o pressuposto previsto na primeira parte do n.º 5 do artigo 30.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, aplicável por força do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, determina-se a afixação, à porta do edifício do Tribunal Constitucional, de uma relação completa de todas as listas admitidas de candidatos à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 26 de maio próximo. Lisboa, 29 de abril de 2019 - Claudio Monteiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - João Pedro Caupers - Manuel da Costa Andrade
