039973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 039973
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012419
Nr Documento: SJ198903290399733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4b6ffbc5a499f26802568fc003a0ab1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039973.99
Sumário
Nos crimes do n. 2 do artigo 145 do Codigo Penal, não sera de suspender a pena, se o não aconselharem as circunstancias do facto, o uso de meio desleal e reprovavel e a intensidade do dolo.