065726 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando a acção e a reconvenção estão intimamente ligadas, o tribunal pode apreciar amplamente, no seu conjunto, a materia relacionada com as questões levantadas em ambas. II - A eficacia do contrato depende do seu pontual cumprimento nos termos convencionados. III - So se verifica mora do devedor quando, por causa que lhe seja imputavel, a prestação não foi efectuada no tempo devido. IV - Saber se houve ou não atraso no cumprimento envolve apreciação de materia de facto da competencia das instancias.