0058516 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A omissão de pronúncia apenas incide sobre questões postas ao tribunal e não sobre os fundamentos produzidos pelas partes. II - A nulidade prevista na alínea b), do n. 1 do artigo 668 do CPC só abrange a falta de motivação da própria decisão e não a falta de justificação dos respectivos fundamentos.