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084545 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Gelasio Rocha

Data: 01 de fevereiro de 1994

Processo: 084545

ACORDAO

Descritores: Matéria de facto, Matéria de direito competência do supremo tribunal de justiça

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00021950

Nr Documento: SJ199402010845451

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dfc98a9ae9fca59c802568fc003a70c1

Sumário

Não compete ao Supremo, por não ser matéria de direito, conhecer da contrariedade entre a matéria de facto dada como provada e o decidido.

Acórdão

084545

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 01 de fevereiro de 1994
Relator: Gelasio Rocha

Matéria de factoMatéria de direito competência do supremo tribunal de justiça

Sumário

Não compete ao Supremo, por não ser matéria de direito, conhecer da contrariedade entre a matéria de facto dada como provada e o decidido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)