073774 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 073774
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração, Competencia do supremo tribunal de justiça, Materia de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013578
Nr Documento: SJ198606110737741
Indicações Eventuais: CIT R BASTOS NOTAS COD PROC CIV VIII PAG337.
A REIS ANOTADO VV PAG423.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c25edb4f521a5bbe802568fc003a26c4
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça, no tocante a alteração das respostas aos quesitos, apenas pode censurar o uso que a Relação tenha feito do disposto no artigo 712, do Codigo de Processo Civil, mas não usa-lo ele, pois se assim fosse estaria a conhecer de materia de facto o que lhe e vedado, como tribunal de revista que e.
