066231 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 066231
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Caducidade da acção, Ónus da prova, Cônjuge principal culpado
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024423
Nr Documento: SJ197610010662312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/78b1f4c1d7fbb531802568fc003b5085
Sumário
I - É ao réu que compete provar que a acção de divórcio caducou, por a autora saber do adultério há mais de um ano. II - Será o principal culpado o cônjuge que haja praticado os factos (fundamentos) mais graves e, sobretudo, mais determinantes da situação de ruptura do matrimónio.
