079615 - Supremo Tribunal de Justiça

Para a existencia da causa da exclusão do direito ao divorcio prevista na alinea a) do artigo 1780 do Codigo Civil, e necessario que o conjuge A. tenha causado as condições propicias para a verificação do ponto pendente do pedido e acusado que os mesmos hajam sido causados, com a finalidade de se conseguir a verificação do ponto de que depende a alteração do divorcio.