9730534 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9730534
ACORDAO
Descritores: Acção de demarcação, Réu, Usufrutuário, Legitimidade, Nua-propriedade, Proprietário, Intervenção principal, Intervenção provocada, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021881
Nr Documento: RP199709259730534
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Referência Publicação: CJ T4 ANOXXII PAG198
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/64e316dbda2ff9bf8025686b006701a1
Sumário
I - Demandado em acção de demarcação o usufrutuário de imóvel é admissível o incidente de intervenção principal provocada para nela fazer intervir o proprietário e assegurar a legitimidade passiva.
