011389 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Inácio Fernandes
Processo: 011389
ACORDAO
Descritores: Recurso contencioso, Revogação do acto recorrido, Revogação por substituição, Perda de objecto, Extinção da instancia
Recorrente: Lucas , Antonio e Outro
Recorridos: Se do Ensino Superior
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DO ENSINO SUPERIOR DE 1977/12/19.
Nr Convencional: JSTA00010290
Nr Documento: SA119790726011389
Data de Entrada: 13/03/1978
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/40d61f24fb5467bf802568fc0036cc3a
Sumário
I - E revogatorio do despacho que autorizou o contrato como professor equiparado a extraordinario o que, posteriormente, o altera, autorizando que o contrato se faça como agregado. II - Com este despacho, o recurso em que se impugnou o primeiro perdeu o seu objecto, o que implica a sua extinção.