085987 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A matéria de facto - em princípio insindicável no Supremo Tribunal de Justiça abrange não só os factos materiais concretos dados como provados, mas também os juizos de facto. II - A culpa situa-se dentro da matéria de facto, a menos que deva ser aferida em face de qualquer preceito legal, caso em que constitui matéria de direito.