083415 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 083415
ACORDAO
Descritores: Cumulação de pedidos, Intervenção principal, Legitimidade passiva, Litisconsórcio, Coligação passiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00017689
Nr Documento: SJ199301270834151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9e99144eb6ff6f43802568fc003a3bc1
Sumário
Estando uma acção a correr contra certos réus por uma cumulação de pedidos, é legítimo provocar a intervenção principal de outros réus relativamente a alguns dos pedidos para assegurar a legitimidade passiva quanto a estes.
