087674 - Supremo Tribunal de Justiça

O recurso deve ter seguimento por se verificar oposição entre o acórdão recorrido em que se decidiu que uma determinada doação revestia as características de doação pura a favor do donatário, e o acórdão fundamento no qual se entendeu que idêntica doação deve ser considerada doação modal por impor ao donatário a satisfação de uma prestação, sendo indiferente que a mesma saia das forças da doação ou de outros bens do donatário.

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