0224858 - Tribunal da Relação do Porto

I - Explorar uma máquina de diversão é explorar o serviço que ela presta aos seus utentes; a máquina encontra-se em exploração não só quando está em funcionamento como também quando, não estando ocasionalmente a funcionar, continua afectada ao seu destino. II - Tendo-se provado que as máquinas, instaladas num salão de jogos aberto ao público, estavam em condições de perfeito funcionamento e ligadas à corrente eléctrica, e que bastaria premir um botão para ligar o écran, e que havia dinheiro dentro dos cofres dessas máquinas, haverá que concluir que se encontravam em exploração. III - São tantas as contra-ordenações quantas as máquinas não licenciadas ou não registadas. Ligar mais do que uma máquina não registada implica uma pluralidade de juízos de reprovação, cada um deles incidindo sobre a ligação e a exploração de cada máquina.