Quando foi proferido o acórdão 0080266?

O acórdão foi proferido em 29 de fevereiro de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Recurso, Recurso de agravo

Q: Qual foi a decisão no processo 0080266?

Negado provimento. I - Cabe às partes o ónus de instrução do recurso de agravo subido em separado. II - A falta de tal instrução traduz-se na impossibilidade de o tribunal superior apreciar os fundamentos invocados.

Acórdão

0080266

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 29 de fevereiro de 1996
Relator: Tomé de Carvalho

Agravo

RecursoRecurso de agravoInstrução do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART742 N2 N3.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1986/05/20 IN CJ ANOXI T3 PAG60.
AC RC DE 1989/11/07 IN CJ ANOXIV T5 PAG46.

Sumário

I- Cabe às partes o ónus de instrução do recurso de agravo subido em separado.

II- A falta de tal instrução traduz-se na impossibilidade de o tribunal superior apreciar os fundamentos invocados.

Texto integral não disponível

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