97B179 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Provado ter havido relações sexuais entre a mãe do menor e o investigado durante o chamado período legal da concepção e que aquela não teve tal tipo de relações com qualquer outro homem e que de tais relações nasce aquele menor, preenchido se encontra o condicionalismo previsto no artigo 1778 do Código Civil. II - Litiga de má fé o investigado que, contra a verdade dos factos provados, nos quais se demonstra a paternidade biológica, continua a pretender que se decida em sentido oposto.