0085572 - Tribunal da Relação de Lisboa

Para efeitos de concessão de apoio judiciário, o critério básico para aferir a insuficiência económica do requerente é o de sopesar os rendimentos e os encargos médios do requerente, havendo que entrar em conta, desde logo, com o valor da acção, em função do qual são fixadas as custas, e a sua maior fatia que é a taxa de justiça.