Quando foi proferido o acórdão 076979?

O acórdão foi proferido em 10 de maio de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Fiança, Negócio unilateral

Negada a revista. A fiança pode ser prestada por negócio jurídico unilateral, não tendo que ser contemporânea da assunção das obrigações.

Acórdão

A fiança pode ser prestada por negócio jurídico unilateral, não tendo que ser contemporânea da assunção das obrigações.

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