9721303 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nem todos os danos sobrevindos de acto ilícito são incluídos na responsabilidade do agente, mas apenas os resultantes do facto, os causados por ele. II - Se com barulho do martelo compressor, aquando das obras no andar de cima, os autores apenas ficaram aborrecidos, tal não reveste a gravidade suficiente para que dê direito a indemnização por danos não patrimoniais.