96/97 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 96/97
ACORDAO
Juízes: Guilherme da FonsecaBravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves CorreiaJosé Sousa Briton/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19970096.html
Texto
Procº nº 803/96 2ª Secção Rel.: Consº Luís Nunes de Almeida Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: No presente processo, vindo do Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes, em que são recorrentes o Hospital S... e o Ministério Público e recorrida a A..., S.A., pelos fundamentos constantes dos Acórdãos nº 760/95 e nº 761/95 (publicados no Diário da República, II Série, de 2 de Fevereiro de 1996), decide-se conceder provimento ao recurso. Lisboa, 5 de Fevereiro de 1997 Luis Nunes de Almeida Bravo Serra Messias Bento José de Sousa e Brito Fernando Alves Correia Guilherme da Fonseca José Manuel Cardoso da Costa
