035588 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Azevedo Ferreira
Processo: 035588
ACORDAO
Descritores: Atentado ao pudor, Agravantes, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008684
Nr Documento: SJ197907180355883
Referência Publicação: BMJ N289 ANO1979 PAG187
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/51e2b6201a6b712f802568fc0039ca3b
Sumário
I - A suspensão da pena não e uma faculdade discricionaria e não pode ser usada quanto a reu que proceda com elevado grau de culpa e ilicitude. II - Se o agente de atentado ao pudor for casado, milita contra si a violação do dever de fidelidade a mulher.
