0151180 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Caimoto Jacome
Processo: 0151180
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Acção pauliana
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032194
Nr Documento: RP200111050151180
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7024e1c6342b305380256b41004ff2ad
Sumário
Em embargos de terceiro, pode o exequente/embargado deduzir a excepção da impugnação pauliana contra o terceiro embargante, titular inscrito do direito penhorado.
