067174 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 067174
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Procedência, Vida em comum dos cônjuges, Violação dos deveres conjugais, Violência
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023451
Nr Documento: SJ197811210671741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2fb9bd8194ff7109802568fc003ae3d4
Sumário
Comprometida definitivamente a possibilidade de vida em comum dos cônjuges, com o comportamento apurado por parte do Réu, que agrediu física e moralmente a Autora; normal e logicamente decorre a procedência da acção de divórcio.
