0003802 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em Acção de Posse Judicial avulsa os Autores provaram ter adquirido a propriedade de vários prédios onde se incluem parcelas de terreno ocupadas pelos réus. II - A aquisição dos Autores decorreu de sucessão "mortis causa". III - Os Réus não possuem título de posse das mencionadas parcelas, muito embora se considere provado que as utilizam há mais de 30 anos, sem oposição de ninguém, à vista de toda a gente e como se de coisa sua se tratasse. IV - Verifica-se, assim, haver oposição de posses. V - Nos termos do que se dispõe o artigo 1278 n. 3 do Código Civil a posse dos Autores é a melhor porque é titulada.