Quem foi o relator do acórdão 000302?

O relator foi Laurentino Araujo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000302?

O acórdão foi proferido em 19 de maio de 1976.

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000302 - STA

000302 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Laurentino Araujo

Data: 19 de maio de 1976

Processo: 000302

ACORDAO

Descritores: Imposto de transacções, Reclamação de acordão, Erro de calculo

Sumário

Sem sumario.

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Acórdãos
000302

Metadados do documento

Processo

000302

Data

19/05/1976

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000302DGSI

Data

19/05/1976

Relator

Laurentino Araujo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reclamação

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Comp Portuguesa de Electricidade-cpe Sarl

Descritores

Imposto de transacções Reclamação de acordão Erro de calculo

Objeto

AC 2 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00013757

Nr Documento

SA219760519000302

Data de Entrada

20/12/1974

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

000302

Supremo Tribunal Administrativo•19 de maio de 1976

Metadados do documento

Processo

000302

Data

19/05/1976

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000302DGSI

Data

19/05/1976

Relator

Laurentino Araujo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reclamação

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Comp Portuguesa de Electricidade-cpe Sarl

Descritores

Imposto de transacções Reclamação de acordão Erro de calculo

Objeto

AC 2 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00013757

Nr Documento

SA219760519000302

Data de Entrada

20/12/1974

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

Sem sumario.

Referências Legais

Legislação Nacional

CIT66 ART22.