9340092 - Tribunal da Relação do Porto

I - Como consequência da litigância de má fé, impõe-se que o tribunal, oficiosamente, condene a parte em multa e em indemnização à parte contrária, mas esta tão só quando aquela o solicitar. II - Tal indemnização há-de consistir no reembolso das despesas a que a má fé do litigante obrigou a parte contrária, incluindo os honorários dos mandatários ou técnicos e na satisfação dos restantes prejuízos sofridos como consequência directa ou indirecta da má fé. III - Se na ocasião da sentença não houver os elementos necessários, a fixação do montante indemnizatório será relegada para despacho complementar daquela decisão.