Quando foi proferido o acórdão 9520714?

O acórdão foi proferido em 15 de abril de 1997.

Acórdão TRP — Nulidade de sentença, Matéria de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 9520714?

Anulado o julgamento. I - Não constitui qualquer nulidade da sentença o facto de nesta a matéria de facto transcrita não reproduzir as alíneas da especificação ou as respostas aos quesitos a que se refere.

Acórdão

9520714

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de abril de 1997
Relator: Rapazote Fernandes

Apelação

Nulidade de sentençaMatéria de factoEspecificaçãoQuestionário

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART659 N2 ART668 N1 B.

Sumário

I- Não constitui qualquer nulidade da sentença o facto de nesta a matéria de facto transcrita não reproduzir as alíneas da especificação ou as respostas aos quesitos a que se refere.

Texto integral não disponível

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