Acórdão STJ — Competência do supremo tribunal de justiça

Acórdão

97A414

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 23 de setembro de 1997
Relator: Ribeiro Coelho

Competência do supremo tribunal de justiçaPoderes da relaçãoQuestionárioAmpliação da matéria de facto

Sumário

As decisões da Relação ordenando a ampliação do questionário, com factos alegados e ainda não quesitados, e o prosseguimento da acção até final, são insindicáveis pelo Supremo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)