080010 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que a não citação no prazo de cinco dias apos haver sido requerida seja imputavel ao requerente, nos termos do n. 2 do artigo 323 do Codigo Civil, e necessario um nexo de causalidade objectiva entre a conduta posterior deste e aquele resultado, que ocorre quando infrinja objectivamente a lei. II - Não integra semelhante nexo a circunstancia da acção ser intentada em periodo de ferias judiciais, nem o pagamento das guias do preparo inicial ter sido efectuado no ultimo dia do prazo, ocorrendo este mesmo depois de completado o prazo da prescrição.