073033 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 073033
Acórdão
Descritores: Poderes de cognição, Esbulho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001648
Nr Documento: SJ198602250730331
Referência Publicação: BMJ N354 ANO1986 PAG544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/911923bb1d1a275b802568fc0039494eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073033.B9
Sumário
Embora os demandantes se refiram na petição inicial, ao esbulho violento, podera manter-se este sem o caracter violento e assim a Relação, servindo-se de factos articulados pelos autores para confirmar a sentença que julgara procedente a acção, podia considerar a existencia do simples esbulho, sem que com isso ultrapasse os legais poderes de cognição, cabendo-lhe a qualificação dos factos e assim podendo alterar a qualificação de esbulho violento para simples esbulho.