0046306 - Tribunal da Relação de Lisboa

A acção de reivindicação, visa, necessáriamente, para além do reconhecimento da propriedade, a condenação na restituição da coisa, e face à sua estrutura e ao princípio do ónus da prova, é ao Réu que incumbe a alegação e a prova dos factos impeditivos do direito do Autor.