Quem foi o relator do acórdão 084362?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 084362?

O acórdão foi proferido em 16 de novembro de 1993.

Acórdão STJ — Execução, Crédito laboral, Crédito fiscal

Acórdão

084362

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de novembro de 1993
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Revista

ExecuçãoCrédito laboralCrédito fiscalPrivilégio creditórioReclamação de créditosGraduação de créditos

Sumário

I- A lei 17/86, no seu artigo 12, n. 3, veio conceder aos créditos dos trabalhadores lugar anterior aos créditos por impostos.

II- Os créditos do IEFP prevalecem sobre os créditos dos trabalhadores pelo que se torna evidente que por arrastamento ocupam lugar anterior aos créditos por impostos.

Texto integral não disponível

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