002529 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002529
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acordão, Arguição de nulidades
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00010757
Nr Documento: SJ199106120025294
Indicações Eventuais: ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ACORDÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/165f82bdd33655df802568fc0039e60d
Sumário
Indicando-se, no acordão arguido de nulo, o preceito legal, com base no qual as instancias puderam apreciar a questão posta, justificada juridicamente ficou a decisão tomada pelo mesmo acordão sobre a inexistencia da nulidade imputada aquelas decisões das instancias, pelo que não se verifica qualquer nulidade de acordão, improcedendo a arguição deduzida.
