Quando foi proferido o acórdão 039727?

O acórdão foi proferido em 24 de fevereiro de 1999.

Acórdão STA — Contrato de prestação de serviço docente

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART47.
CPA91 ART53 N4.
DL 409/89 DE 1989/11/18 ART12 N3 ART7 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1997/04/17 PROC40373.; AC STAPLENO DE 1981/11/25 IN AP-DR DE 1985/07/10 PAG490.; AC STA DE 1981/03/26 IN AP-DR DE 1985/03/14 PAG1485.; AC STA DE 1986/12/18 IN AP-DR DE 1992/10/15 PAG5018.; AC STA DE 1992/05/07 IN AP-DR DE 1996/04/16 PAG2850.; AC STA DE 1993/11/02 IN AP-DR 1996/10/15 PAG5745.; AC STA DE 1997/12/16 PROC38890.; AC STA DE 1998/04/14 PROC39119.; AC STA DE 1998/04/28 PROC40381.; AC STA DE 1998/06/02 PROC40831.; AC STA DE 1998/11/24 PROC40372.; AC STA DE 1998/12/10 PROC38895.; AC STA DE 1999/02/03 PROC41121.

Doutrina

ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COMENTADO 2ED COIMBRA PAG287.

Sumário

I- A um professor licenciado em Línguas e Literaturas Modernas a frequentar estágio pedagógico dos ramos de formação educacional deve ser atribuído vencimento correspondente ao índice 120 (e não ao índice 80) da escala indiciária do Anexo I ao DL n.º 409/89, de 18/11.

Texto integral não disponível

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