039727 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A um professor licenciado em Línguas e Literaturas Modernas a frequentar estágio pedagógico dos ramos de formação educacional deve ser atribuído vencimento correspondente ao índice 120 (e não ao índice 80) da escala indiciária do Anexo I ao DL n.º 409/89, de 18/11.