99S023 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Só se verifica a justa causa de despedimento quando o comportamento do trabalhador se reflectir sobre o desenvolvimento normal da relação laboral em termos tais que o interesse no despedimento prevaleça sobre o da permanência do vínculo laboral. II - A desobediência a uma ordem da entidade patronal no sentido de proibir o uso de "drogas", na medida em que condiciona a vida privada do trabalhador e nela se intromete, limitando a sua liberdade individual e não dizendo respeito directamente à execução e disciplina do trabalho, não justifica uma sanção disciplinar.